O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência do ex-deputado federal, Natan Donadon (sem partido), para um presídio em Vilhena (RO), a cerca de 700 quilômetros de Porto Velho. Donadon foi condenado há 13 anos, quatro meses e 10 dias por formação de quadrilha e peculato em Rondônia. O ex-parlamentar cumpria pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília e chegou à cidade, onde a família reside, no sábado (2). Donadon é o primeiro parlamentar que no exercício do cargo teve prisão decretada pelo STF desde a Constituição de 1988.
Segundo o STF, a defesa fez o pedido de transferência à Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal e teve que comprovar o vínculo familiar com o município e disponibilidade de vaga em unidade prisional.
Em novembro de 2015, o juízo de Execuções Penais de Vilhena informou que havia vaga no município, para o cumprimento da pena em regime semiaberto. Com isso, a mudança foi autorizada em março, pela ministra Cármen Lúcia.
Na ocasião, a ministra, embasada na Lei de Execução Penal (LEP), observou que “o local ideal para o cumprimento da pena é aquele próximo ao meio social do condenado, ou seja, onde residem a família e amigos, o que facilita sua reinserção à sociedade”.

Fonte: http://g1.globo.com/ro/vilhena-e-cone-sul/noticia/2016/04/stf-autoriza-transferencia-de-natan-donadon-para-presidio-de-vilhena-ro.html

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