Gilmar Mendes afirmou que a Lei da Ficha Limpa foi mal feita José Cruz/30.06.2016/Agência Brasil

Gilmar Mendes afirmou que a Lei da Ficha Limpa foi mal feita José Cruz/30.06.2016/Agência Brasil

“Esta lei foi tão mal feita, que eu já disse no plenário… Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, ou reconhecendo pelo menos, que parece que [a lei] foi feita por bêbados. É uma lei mal feita, nós sabemos disso…” Essa foi às palavras do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticando a lei da Ficha Limpa, criada em 2010 que determina que o político tenha seu mandato inelegível por oito anos, ou seja, não podendo se candidatar a nenhum cargo publico durante esse período.  Isso é baseado em pessoas que tiveram contas relativas a cargos ou funções públicas e que foram rejeitas por algum tipo de regularidade.

O pronunciamento aconteceu na quarta (17), durante sessão da Corte que analisa decisão sobre contas rejeitadas de prefeitos que são candidatos às eleições. O plenário do STF discutia se um prefeito que teve contas desaprovadas somente por tribunal de contas (órgão auxiliar do Legislativo) teria sua candidatura inelegível.  Gilmar Mendes criticava a própria redação da lei, que determinou a inegibilidade de candidatos que tiveram contas rejeitadas “pelo órgão competente”, sem especificar qual seria esse órgão: se a câmara municipal ou um tribunal de contas.

Nessa sessão os parlamentares voltaram a analisar o assunto, já que na semana passada, por maioria, os ministros decidiram que a desaprovação por um tribunal de contas não basta para tirar um prefeito da disputa. O comentário foi feito quando os ministros discutiam essa decisão última pelo STF, e as diferenças técnicas entre contas de governo e de campanha. A Corte decidiu que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições de outubro. De acordo com o entendimento da Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais.

Fontes de pesquisa: Agência Brasil, G1 e Portal R7.

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