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Tribunal nega novo pedido de liberdade a Palocci, condenado na Lava Jato

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Decisão foi proferida nesta quarta-feira (16) pelo colegiado do TRF4, em Porto Alegre. Advogados pediam para ex-ministro recorrer em liberdade. Palocci foi preso em 2016.

 

Palocci foi alvo da 35ª fase da Operação Lava Jato em 2016 (Foto: Giuliano Gomes/ PRPress)

O ex-ministro Antonio Palocci teve o pedido de liberdade negado pela corte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, em decisão proferida nesta quarta-feira (16). Preso pela Polícia Federal no âmbito da Lava Jato em 2016, Palocci foi condenado este ano pela Justiça de Curitiba, em primeira instância, a 12 anos, 2 meses e 20 dias.
Na condenação, o juiz Sergio Moro converteu a prisão inicialmente temporária, que venceu, para preventiva, e decidiu que Palocci não poderia recorrer em liberdade. A defesa alega que não havia requisito para tal decretação, e que houve “antecipação da pena”.
Os defensores já haviam ingressado com pedido semelhante, que foi negado em decisão única do relator João Gebran Neto e depois confirmado pela 8ª Turma do TRF4, em dezembro do ano passado.
O ex-ministro foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà e deflagrada no dia 26 de setembro de 2016. Está detido na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Palocci foi denunciado uma vez por corrupção passiva e 19 vezes por lavagem de dinheiro.
“Ele não era responsável pela quantia. E os responsáveis pela quantia já firmaram acordo de delação, ponto suficiente para fulminar com o decreto de prisão”, sustentou o advogado Alessandro Silvério na sessão. “A acusação de lavagem de dinheiro não procede e será devidamente questionada”, completou.
A defesa ainda reclamou do encaminhamento do processo envolvendo o cliente.
“O ora paciente está a tratar com o Ministério Público um acordo de colaboração premiada. Me parece que há um tratamento diferenciado. Só Antonio Palloci está preso nesse processo”, pontuou.
Os três desembargadores votaram pela negativa ao pedido da defesa. “Em relação à decisão originária, essa turma já examinou todos os argumentos daquela prisão preventiva (…) Estão presentes os pressupostos para o decretamento da prisão preventiva”, discursou o relator, João Gebran Neto.

Outros pedidos negados
Em outra negativa do TRF4 ao pedido de habeas corpus de Palocci, João Gebran Neto justificou que outros pedidos já haviam sido recusados, e citou como exemplo a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio deste ano. Em abril, o STJ também negou a liberdade ao ex-ministro.
Além disso, o relator do caso no TRF4 sustentou que já existe a conclusão de um processo, no caso, a condenação de Moro.
Palocci também teve negado pelo TRF4 um pedido de suspeição contra Moro.
Condenado por corrupção na Odebrecht
No dia 26 de junho, Palocci foi condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a sentença, ele participou de um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e contratos de sondas com a Petrobras.

 

Fonte: g1/RS

Copa Aquiraz Riviera de golfe será realiza no próximo sábado (19)

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A Copa Aquiraz Riviera, uma das competições mais tradicionais do calendário do golfe cearense, chega à sua última etapa, no próximo sábado (19). Na ocasião, os golfistas disputarão o título na competição no formato tradicional de 18 buracos. O evento terá participação de trinta jogadores, distribuídos nas categorias M1, que reúne competidores com handicap  até 19.9; M2, com golfistas que tenham handicap acima de 20; e categoria  feminina.

Reprodução

Na categoria M1, a disputa será em  Stroke-play, modalidade em que vence o jogador que cumprir os 18 buracos com menor número de tacadas. Já as categorias M2 e Feminino terão a disputa em Stableford, na qual cada integrante receberá strokes nos buracos conforme seu “Course Handicap Ajustado” e tee jogado. Haverá também a categoria juvenil, com os oito melhores golfistas do clube com idades de 07 até os 14 anos.

O Aquiraz Riviera é o pioneiro do golfe no Ceará e tem reconhecimento internacional. Em 2017, além do Hotel Dom Pedro Laguna, que concorre ao tricampeonato como melhor hotel de golfe do Brasil, também o Campo de Golfe do Aquiraz Riviera foi indicado para concorrer ao título de melhor campo de golfe, ambas premiações do World Golf Awards, o “Oscar” do golfe.  A instituição premia iniciativas em 130 nações, nas áreas de turismo de golfe, cursos de classe mundial e destinos de golfe.

 

A escolha é feita através de votação do público em geral, que pode participar até 1º de outubro. Para votar, é preciso se inscrever através do link: http://worldgolfawards.com/reg ister. O voto para melhor campo de golfe deve ser feito no link: http://worldgolfawards.com/awa rd/brazil-best-golf-course/201 7  e para melhor hotel de golfe do país, no link: http://worldgolfawards.com/awa rd/brazil-best-golf-hotel/2017 .

O golfe voltou a ser esporte olímpico no Rio de Janeiro e possui tendência de crescimento no país. O campo de golfe do Aquiraz Riviera é do tipo golf links e possui 18 buracos. É composto por dois percursos de 9 buracos cada, denominados Dunes & Ocean Golf Course. Tem sido elogiado por todos que o conhecem e que o classificam como melhor do Brasil.

O Clube de Golfe do Aquiraz Riviera, filiado à Federação Pernambucana de Golfe e integrado na Confederação Brasileira de Golfe, congregando os amantes do esporte e promovendo  competições a níveis regionais, nacionais e internacionais.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Prefeito Roberto Cláudio reinaugura passarela do Mercado Central

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O prefeito Roberto Cláudio, juntamente com o Governador Camilo Santana, reinaugura nesta quinta-feira (17/08), às 11 horas, a passarela do Mercado Central.  A estrutura, que liga o equipamento à Av. Presidente Castelo Branco e também dá acesso à Av. Monsenhor Tabosa, havia sido interditada, após uma vistoria realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza (Setfor), no ano passado.

Ilustração

Com o investimento de R$ 99 mil, a passagem recebeu melhorias em sua estrutura, novo piso, reparos no teto, solda e pintura. A intervenção foi feita pela Cooperativa de Permissionários e Locatários do Mercado Central (CoopCentral), responsável pela administração do equipamento.

Ainda na ocasião, o prefeito Roberto Cláudio entrega a renovação de 24 termos de permissão de uso aos comerciantes do Mercado. Os termos serão concedidos àqueles que comprovaram ocupação há mais de seis meses e que estão adimplentes. A previsão é que na próxima semana, outros permissionários também sejam contemplados com a regularização da concessão.

O Mercado Central conta atualmente com 545 boxes, distribuídos em quatro pavimentos, e é gerenciado pela Setfor. Segundo a CoopCentral, recebe na baixa estação, de 1.500 a 2.000 pessoas/dia. Já na alta, em dias de semana, o número sobe para 4.000 a 5.000 pessoas.

Fonte: Prefeitura de Fortaleza

CNH digital é aprovada pelo Contran e deve valer a partir de fevereiro, diz governo

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Contran aprova CNH digital (foto: Reprodução/Jornal Hoje)

A carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) foi aprovada nesta terça-feira (25) pelo Conselho Nacional de Trânsito. Segundo o Ministério das Cidades, a CNH digital será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa e estará disponível a partir de fevereiro próximo.

Os motoristas poderão apresentar o documento de porte obrigatório tanto impresso quanto em formato digital, no smartphone.

O ministério afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento.

A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura de um QRCode.

Com esse dispositivo, os agentes de trânsito também poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que ainda está em fase de testes. O app fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressaO Contran ressalta que a CNH impressa continuará sendo emitida normalmente.

Como vai funcionar
O usuário realizará o cadastro no Portal de Serviço do Denatran e confirma seu email com o uso de certificado digital. Para isso, o acesso deve ser efetuado por um equipamento que permite o uso desse certificado; ou por meio do seu e-mail, no balcão do Detran.

Será enviado um link para o email informado. Em seguida, o motorista deverá realizar o login pelo aparelho onde deseja ter sua CNH digital.
No primeiro acesso, será preciso criar um PIN (código) para armazenar os documentos com segurança. Será preciso inserir o PIN criado para poder visualizar os documentos.

Caso necessite bloquear o aparelho para impedir o uso de sua conta e acesso aos seus documentos, o usuário deve acessar o Portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio.

FONTE: G.1

Governo vai adiar reajuste de servidores, mudar tributos e teto salarial

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Exercício com o site G1

Medidas visam redução de custos e foram anunciadas após proposta para elevar teto do rombo para as contas públicas. Equipe econômica também quer cobrança sobre fundos de investimento.

O goververno anunciou nesta terça-feira (15) uma série de medidas que visam a redução de custos, entre elas o adiamento, por um ano, do reajuste prometido a servidores a partir de janeiro de 2018 e a instituição de teto salarial no serviço público, que não poderá ultrapassar os R$ 33,4 mil pagos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
As medidas foram anunciadas logo após os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmarem que o governo vai propor ao Congresso elevar o teto para o rombo das contas públicas em 2017 e 2018, para R$ 159 bilhões.
Entenda as consequências e saiba como políticos reagiram à revisão da meta fiscal .
O governo também propôs mudanças em tributos, a extinção de 60 mil cargos públicos, que estão atualmente vagos, e o aumento do prazo para progressão da carreira dentro do serviço público, que de 13 vai passar a ter 30 níveis.
Para terem validade, as medidas terão que ser aprovadas pelo Congresso. A única exceção é a decisão do governo de adiar um benefício a empresas exportadoras por meio do chamado Reintegra. Veja abaixo detalhes sobre as medidas.
Adiamento de reajustes
O governo anunciou que vai adiar, por um ano, o reajuste acordado com algumas categorias de servidores e que seria pago a partir de janeiro de 2018. A previsão é que isso gere uma economia de R$ 5,1 bilhões no ano que vem.
Entre as categorias atingidas estão docentes; policiais civis e militares de ex-territórios; carreiras jurídicas; servidores do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Instituto Brasileiro de Geografía e Estatístiva (IBGE); Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Auditores da Receita Federal e do Trabalho; peritos do INSS; diplomatas e oficiais de chancelaria.
“Havia algumas categorias com previsão de reajuste em janeiro e outras em agosto. Todos esses reajustes serão postergados em 12 meses”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Estágio probatório e progressão de carreira
O governo também propôs alterações na carreira dos servidores públicos, entre elas a criação de um estágio probatório no qual os servidores não poderão ter salário maior que R$ 5 mil. Com o passar do tempo, os salários vão crescendo gradualmente.
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo paga hoje “o dobro, às vezes o tripo, do que o mercado privado”, em cargos semelhantes, em início de carreira.
Ele citou o exemplo de servidores de carreiras do ciclo de gestão, como Banco Central, onde o salário inicial é de R$ 16,9 mil, em média. Enquanto isso, no setor privado, economistas e administradores ganham, em média, R$ 6,3 mil e R$ 4,5 mil, respectivamente.
O governo também quer aumentar o prazo para que os servidores atinjam o teto salarial de suas respectivas carreiras. Hoje, há uma tabela de progressão salarial com 13 níveis. Pela proposta do governo, ela passaria a ter 30 níveis.
Teto salarial para o serviço público
O governo também propôs a imposição de teto remuneratório para todos os poderes do governo federal, estados e municípios. O limite proposto é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 33.763.
A economia estimada somente com os servidores da União é de R$ 725 milhões por ano.
O teto, se aprovado, vai incluir “todas as verbas” recebidas pelos servidores, inclusive qualquer tipo de indenização, vantagens ou gratificações, como auxílio moradia, auxílio paletó, auxílio transporte e combustível. Atualmente, essas indenizações não entram no cálculo do teto.
Contribuição previdenciária mais alta
O governo também vai propor um aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, de 11% para 14%.
De acordo com os ministros, o reajuste vai atingir a parcela do salário dos servidores que ultrapassar R$ 5,3 mil. Quem ganha até esse valor, porém, não deve ser atingido.
A expectativa é que medida gere uma arrecadação extra de R$ 1,9 bilhão em 2018.
Extinção de cargos
A medida vai atingir cargos do Executivo. De acordo com os ministros, serão fechados 60 mil cargos que não atendem mais a demandas do trabalho no governo, entre eles de datilógrafos.
Esses cargos estão atualmente vagos. O governo não divulgou a expectativa de economia, mas disse que a ação vai evitar a alta de despesas no futuro.
Dyogo Oliveira diz que o governo vai extinguir 60 mil cargos que hoje estão vagos
Tributos sobre fundos de investimentos
O governo propôs uma mudança na tributação sobre fundos de investimento fechados (que não são abertos ao público), que passará a ser anual. Hoje, a tributação ocorre apenas quando o fundo é encerrado ou quando o investidor resgata o valor aplicado.
A expectativa do governo é que a mudança gere uma arrecadação extra de R$ 6 bilhões no próximo ano. Meirelles explicou que a alíquota de tributação desses fundos não será alterada.
Benefício a exportadores
A equipe econômica também decidiu que não vai elevar o benefício para exportadores no ano que vem, por meio do chamado Reintegra.
A alíquota do programa, que “devolve” aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados via créditos do PIS e Cofins, subiria de 2% neste ano para 3% em 2018.
Agora, a alíquota permanecerá em 2% no ano que vem, o que deve gerar um aumento na arrecadação de R$ 2,6 bilhões só em 2018.
Tributação sobre a folha de pagamentos
Outra medida é o aumento da tributação sobre a folha de pagamentos, que já havia sido anunciada neste ano, mas que ainda não passou pelo Congresso Nacional.
O governo espera reonerar o setor produtivo e arrecadar R$ 4 bilhões a mais no ano que vem. A medida, porém, ainda precisa passar pelo Congresso Nacional.

FONTE: G1

Governo propõe subir para R$ 159 bilhões teto para rombo fiscal em 2017 e 2018

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Exercício com o site G1

Revisão ocorre porque governo não vai conseguir cumprir metas atuais, devido à arrecadação mais baixa que a prevista. Congresso precisa aprovar nova proposta.

Responsável pelo processo está analisando a situação

O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta terça-feira (15) que o governo vai propor ao Congresso aumentar a meta fiscal de 2017 e 2018 para déficit de R$ 159 bilhões. De acordo com ele, a medida se deve à fraca arrecadação que, só em 2017, está R$ 42,5 bilhões abaixo do previsto (veja mais abaixo).
Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também anunciaram uma série de medidas de redução de gastos, entre elas o adiamento do reajuste de servidores e mudanças em tributos e no teto salarial do serviço público. Veja aqui.
A meta que está hoje em vigor é de déficit de até R$ 139 bilhões, para 2017, e de até R$ 129 bilhões, para 2018.
A meta fiscal é o resultado para as contas públicas que o governo federal precisa buscar a cada ano.
Quando a meta é de déficit, o governo tem autorização para que o valor de seus gastos supere o da arrecadação com impostos e contribuições, ou seja, para que as contas fiquem no vermelho.
Quando a arrecadação é maior, a meta é de superávit, ou seja, contas no azul.

ENTENDA AQUI A META FISCAL
Ao propor o aumento da meta para déficit de até R$ 159 bilhões, o governo quer autorização do Congresso para elevar o teto para o rombo das contas públicas neste ano e no próximo.
Como trata-se de um déficit primário, esse valor não inclui os gastos do governo com pagamento de juros da dívida pública.
Se confirmada, o déficit primário das contas do governo neste ano e em 2018 ficaria próximo ao registrado no ano passado: R$ 159,47 bilhões, pelo conceito usado pelo Banco Central.
O assunto é caro ao governo Temer, que assumiu com discurso de restabelecer a responsabilidade fiscal e adotar medidas para reduzir o crescimento da dívida pública.
A revisão da meta gera desconfianças nos investidores. E o governo quer garantir que não será preciso propor mudança de valores novamente mais à frente.
Meirelles informou ainda que o governo também vai propor a mudança da meta em 2019 e 2020. Veja como ficam as metas:
Governo anuncia revisão das metas fiscais

Ano Meta atual Proposta de mudança
2017 – R$ 139 bilhões – R$ 159 bilhões
2018 – R$ 129 bilhões – R$ 159 bilhões
2019 – R$ 65 bilhões – R$ 139 bilhões
2020 + R$ 10 bilhões – R$ 65 bilhões
Fonte: Ministérios do Planejamento e Fazenda
A mudança da meta de 2020, que era de superávit e deve passar a ser de déficit, adia a volta das contas do governo para o azul.
Dyogo Oliveira explica a perda de receitas de R$ 34,5 bilhões
Receitas frustradas
Meirelles disse que há uma “substancial” queda na arrecadação neste ano, o que justifica, em sua visão, o aumento do teto para o déficit das contas públicas.
De acordo com Meirelles:
A receita total do governo em 2017 deve ficar em R$ 1,38 trilhão, uma redução de R$ 42,5 bilhões em relação à previsão incial;
A receita total do governo em 2018 é estimada em R$ 1,48 trilhão, redução de R$ 50,7 bilhões;
A queda na arrecadação está ligada à recuperação da economia, mais lenta que a esperada. Meirelles apontou que a queda da inflação também influencia para baixo a arrecadação.
Para tentar cumprir a meta deste ano o governo já bloqueou gastos e aumentou tributos sobre os combustíveis, por exemplo. Além disso, o governo já anunciou a adoção de um programa de incentivo para demissão de servidores e planeja adiar o reajuste programado para o início do ano que vem.
O governo também contava com algumas receitas extras neste ano, que acabaram não se confirmando. Entre elas está a arrecadação com a segunda fase da chamada repatriação, que permite a contribuintes regularizar bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal.
Para regularizar o bem, era necessário pagar Imposto de Renda e multa. O governo esperava inicialmente R$ 13 bilhões em receita, mas acabou recebendo apenas R$ 1,61 bilhão.

FONTE: G1

Governo propõe salário mínimo R$ 10 menor em 2018, de R$ 969

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Exercício com o site G1

Redução pode gerar, em 2018, R$ 3 bilhões de economia ao governo, que ontem propôs revisão da meta fiscal devido à arrecadação abaixo da prevista.

O governo baixou em R$ 10, de R$ 979 para R$ 969, a previsão para o salário mínimo em 2018. A redução, se confirmada, deve gerar uma economia de R$ 3 bilhões ao governo no ano que vem (veja mais abaixo neste texto).
A mudança foi divulgada pelo Ministério do Planejamento. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.
Na terça, o governo propôs elevar o teto para o rombo das contas públicas em 2017 e 2018 para até R$ 159 bilhões e anunciou uma série de medidas para aumentar a arrecadação e reduzir custos, entre elas o adiamento de reajustes a servidores e a criação de um teto salarial para o serviço público.
De acordo com o governo, as medidas são necessárias porque a arrecadação com impostos e tributos está mais baixa que a prevista, reflexo da recuperação da economia que é mais lenta que a esperada.
Atualmente, cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre elas aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal, já que a Previdência é deficitária (arrecada menos do que gasta).
Com o salário mínimo menor, portanto, o governo economiza nas despesas com o pagamento desses benefícios.
Governo baixa em R$ 10 o valor do salário mínimo para o ano que vem

Porque o mínimo deve ficar menor?
O reajuste do salário mínimo é feito por meio de uma fórmula que soma:
A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE;
E o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

No caso de 2018, portanto, será somado o resultado do PIB de 2016, que foi de queda de 3,6%, com o INPC de 2017, que só será conhecido no começo do ano que vem.
Como o PIB teve forte retração em 2016, a correção do mínimo no ano que vem levará em conta somente a variação do INPC de 2017. Entretanto, o governo está prevendo agora que a variação do INPC será menor que a estimada antes. Por isso a correção do do salário mínimo em 2018 também deve ser menor.
A previsão de que o salário mínimo no ano que vem seria de R$ 979 está na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, enviada pelo governo ao Congresso em abril e sancionada pelo presidente Michel Temer no início de agosto.
Economia de R$ 3 bilhões em 2018
Com a decisão de concecer um reajuste R$ 10 menor ao salário mínimo no próximo ano, o governo economizará cerca de R$ 3 bilhões em gastos em 2018.
“Cada um real de aumento no salário mínimo gera um incremento de R$ 301,6 milhões ao ano nas despesas do governo”, informou o Planejamento na proposta da LDO encaminhada ao Congresso em abril.
Números oficiais mostram que o benefício de cerca de 66% dos aposentados equivale ao salário mínimo. A correção do mínimo também impacta benefícios como a RMV (Renda Mensal Vitalícia), o seguro-desemprego e o abono salarial.
O valor do salário mínimo proposto para o próximo ano ainda está distante do valor considerado como “necessário”, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
De acordo com o órgão, o salário mínimo “necessário” para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ R$ 3.810,36 em julho deste ano.

FONTE: G1

 

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