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Pedido de vista adia decisão de julgamento de recursos referentes a réus da Lava Jato

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Exercicio com o site do G1

Um pedido de vistas do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus adiou a decisão do julgamento de recursos referentes a 12 réus de processos da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Laus seria o terceiro a votar, após o relator do processo, João Gebran Neto, e o revisor, Leandro Paulsen, terem proferido seus votos.

Entre os réus estão o ex-vice-presidente da empresa Sérgio Cunha Mendes e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberta Costa. Gebran havia votado pela elevação das penas de Sérgio Cunha Mendes, Rogério Cunha de Oliveira, Alberto Elísio Vilaça Gomes, João Procópio de Almeida Prado e Waldomiro de Oliveira, mantendo as decisões referentes aos demais réus.

Em novembro de 2015, a Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, condenou executivos e ex-executivos da Mendes Júnior, empreiteira investigada na Operação Lava Jato, por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Executivos ligados à construtora foram denunciados após a 7ª fase da operação, deflagrada em novembro de 2014, que investigou irregularidades em contratos da Petrobras com empreiteiras.

O processo teve por objeto contratos e aditivos da Mendes Júnior com a Petrobras na Refinaria de Paulínia (Replan), na Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no Terminal Aquaviário Barra do Riacho, na Refinaria Gabriel Passos, e nos Terminais Aquaviários de Ilha Comprida e Ilha Redonda.

Penas iniciais

Sérgio Cunha Mendes: condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As penas dele chegam a 19 anos e 4 meses de reclusão, além do pagamento de multa de R$ 1.410.240. Ele era ex-vice-presidente da Mendes Júnior.
Rogério Cunha de Oliveira: condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As penas de Oliveira somam 17 anos e 4 meses reclusão, além do pagamento de R$ 1.240.740. Ele era ex-diretor da área de óleo e gás.
Alberto Elísio Vilaça Gomes: condenado por corrupção ativa e associação criminosa, com penas que somam 10 anos de reclusão e pagamento de multa de R$ 762.750. Ele era ex-diretor da área de óleo e gás.
Paulo Roberto Costa: condenado por corrupção passiva. As penas somadas dele seriam de 10 anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto. Entretanto, devido à colaboração com a investigação, ele passou a cumprir prisão domiciliar.
Carlos Alberto Pereira da Costa: condenado por lavagem de dinheiro. Pena de 5 anos de reclusão, depois convertida por prestação de serviços à comunidade, e R$ 10.848 de multa. Ele era representante formal da GFD Investimentos.
Enivaldo Quadrado: condenado a 7 anos e 6 meses de reclusão por lavagem de dinheiro e multa de R$ 337.664. Ele era ex-dono da corretora Bônus Banval.
João Procópio de Almeida Prado: condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão, inicialmente em regime aberto, por lavagem de dinheiro. Também foi fixado multa de R$ 18.984. Ele era operador do esquema.
Antônio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini: condenado a três anos de prisão por lavagem de dinheiro e pagamento de multa de R$ 33.900. A pena de prisão, porém, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de outra multa, de 50 salários mínimos.
Ângelo Alves Mendes e José Humberto Cruvinel Resende: absolvidos por todos os crimes denunciados.
Mário Lúcio de Oliveira: absolvido por falta de provas.
Alberto Youssef: era réu neste processo, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Porém, devido ao acordo de delação homologado pelo Supremo Tribunal Federal, o juiz Sérgio Moro suspendeu as penas referentes a este processo, pois Youssef já foi condenado em outras ações penais. O acordo de colaboração do doleiro prevê que, após o trânsito em julgado das sentenças condenatórias que somem o mínimo de 30 anos de prisão, os demais processos contra ele fiquem suspensos. Ele era doleiro.
Waldomiro de Oliveira: deixou de ser condenado pelo reconhecimento de litispendência (existência de outro processo com o mesmo objeto sendo julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba).

 

Fonte:G1

Justiça Federal condena executivos ligados à empreiteira Mendes Junior

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Exercício com site do G1

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Sérgio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da Construtora Mendes Júnior Trading Engenharia S.A, durante audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, condenou nesta terça-feira (3) executivos e ex-executivos da Mendes Junior, empreiteira investigada na Operação Lava Jato, por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Cabe recurso.

Também foram condenados o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e representantes de empresas que foram usadas para lavagem de dinheiro.

Executivos ligados à construtora foram denunciados após a 7ª fase da operação, deflagrada em novembro do ano passado, que investigou irregularidades em contratos da Petrobras com empreiteiras.

O processo teve por objeto contratos e aditivos da Mendes Júnior com a Petrobras na Refinaria de Paulínia (Replan), na Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no Terminal Aquaviário Barra do Riacho, na Refinaria Gabriel Passos, e nos Terminais Aquaviários de Ilha Comprida e Ilha Redonda.

Veja por quais crimes cada réu foi condenado e as respectivas penas:

-Sérgio Cunha Mendes – ex-vice-presidente – corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As penas dele chegam a 19 anos e 4 meses de reclusão, sendo que juiz fixou o regime fechado para o início de cumprimento de pena.

Esta é a maior pena já aplicada até o momento a executivos de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato.

O juiz determinou ainda multa de R$ 1.410.240 a Sérgio Cunha Mendes.

Desde abril, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-executivo está em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica. Na sentença, porém, Sérgio Moro decidiu pela retirada da tornozeleira, que deverá ser feita em cinco dias.

“É que tem ela o efeito colateral negativo de propiciar a futura detração da pena, ou seja, cada dia de recolhimento domiciliar equivale a um dia na prisão. A manutenção do recolhimento domiciliar por período recursal ainda incerto pode levar na prática a que o condenado cumpra toda a pena privativa de liberdade em recolhimento domiciliar”, justificou.

Sérgio Cunha Mendes foi absolvido da acusação de uso de documento falso, por falta de provas.

-Rogério Cunha de Oliveira – ex-diretor da área de óleo e gás – corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As penas de Oliveira somam 17 anos e 4 meses reclusão, com regime fechado para o início de cumprimento de pena.

Além disso, a multa estabelecida para Rogério Cunha na sentença foi de R$ 1.240.740.

Rogério Cunha de Oliveira foi absolvido da acusação de uso de documento falso, por falta de provas.

599. Absolvo Rogério Cunha de Oliveira da imputação do crime de corrupção ativa em relação aos contratos do Consórcio Interpar e da REGAP, por falta de prova suficiente para a condenação (art. 386, VII, do CPP).

-Alberto Elísio Vilaça Gomes – ex-diretor da área de óleo e gás – corrupção ativa e associação criminosa. Para Alberto Elísio Vilaça Gomes, o juiz estipulou penas de 10 anos de reclusão, com regime fechado para o início do cumprimento da pena.

O juiz determinou ainda multa de R$ 762.750 a Alberto Vilaça Gomes. Ele foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro por falta de provas.

-Paulo Roberto Costa – ex-diretor de Abastecimento da Petrobras – corrupção passiva. As penas somadas dele seriam de 10 anos de reclusão, com regime inicial semiaberto para o início de cumprimento da pena. Entretando, em função do acordo de colaboração homologado no Supremo Tribunal Federal (STF), ele cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro, com tornozeleira eletrônica.

Ele foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro, por falta de provas.

-Carlos Alberto Pereira da Costa – representante formal da GFD Investimentos – lavagem de dinheiro. Ao analisar os crimes cometidos pelo réu, o juiz Sérgio Moro considerou que, embora não tenha havido acordo de colaboração formal, Carlos Alberto Pereira da Costa contribuiu para as investigações. Assim, a pena estabelecida foi de cinco anos de reclusão e R$ 10.848 de multa.

A pena de prisão, porém, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de outra multa. Ele deverá dedicar uma hora por dia, durante os cinco anos, a trabalhos com entidade assistencial ou pública. Já a multa é de cinco salários mínimos, que deverão ser revertidos para entidades.

Moro ainda solicitou, diante da colaboração do condenado, que o o advogado que o representa procure o MPF para formalizar o acordo de colaboração e, assim, adequar os benefícios para todas as ações a que Carlos Alberto Pereira da Costa responde.

 

Fonte: G1

Tribunal Federal eleva penas de executivos ligados à empreiteira Mendes Júnior

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Exercício com o site do G1

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Sérgio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da Construtora Mendes Júnior Trading Engenharia S.A, durante audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília, em junho de 2015 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta quarta-feira (16) aumentar as penas dos executivos da empreiteira Mendes Júnior, réus em processos da Operação Lava Jato. O ex-vice-presidente da empresa Sérgio Cunha Mendes foi condenado pelos desembargadores da corte a 27 anos e 2 meses de prisão.

O juiz Sergio Moro tinha determinado a ele uma pena menor, de 19 anos e 4 meses, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O TRF4, com sede em Porto Alegre, é a segunda instância, responsável por revisar as decisões do magistrado de Curitiba.

O processo começou a ser avaliado no dia 19 de julho, quando votaram os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do processo, e Leandro Paulsen, que é revisor. O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus pediu vista e adiou a decisão.

Na retomada do julgamento, na última quarta (9), Paulsen pediu vista ao ouvir o voto de Laus. Por isso, a decisão ficou para esta quarta (16).

Em seu voto, Gebran havia pedido aumento da pena de Sérgio Cunha Mendes para 47 anos e 3 meses de prisão. Porém, foi voto vencido pelos colegas.

Também foram condenados, no mesmo processo, Rogério Cunha Pereira, ex-diretor de Óleo e Gás da empresa, cuja pena passou de 17 anos e 4 meses reclusão para 26 anos e 6 meses, e Alberto Elísio Vilaça Gomes, antecessor de Cunha Pereira no cargo, foi condenado pelos mesmos juízes a 11 anos e 6 meses. Moro havia estipulado uma pena de 10 anos de reclusão.

Essa é a 13ª apelação criminal originada de processos da Operação Lava Jato julgados pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Executivos ligados à construtora foram denunciados após a 7ª fase da operação, deflagrada em novembro de 2014, que investigou irregularidades em contratos da Petrobras com empreiteiras.

O processo teve por objeto contratos e aditivos da Mendes Júnior com a Petrobras na Refinaria de Paulínia (Replan), na Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no Terminal Aquaviário Barra do Riacho, na Refinaria Gabriel Passos, e nos Terminais Aquaviários de Ilha Comprida e Ilha Redonda.

 

Fonte:G1

Coreia do Norte ameaça atacar território americano de Guam

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Coreia do Norte afirmou na começo da manhã de hoje (9 – noite de quarta-feira no horário ocidental) que está estudando “cuidadosamente” a possibilidade de realizar um ataque com misseís sobre o território dos Estados Unidos de Guam, no Oceano Pacífico. O anúncio foi feito como reação à afirmação do presidente Donald Trump que, mais cedo, afirmou que os Estados Unidos responderiam com “fogo e fúria” a qualquer ameaça.

A afirmação de Pyongang foi divulgada por agências internacionais e teria sido difundida por meio da Agência Estatal de notícias do governo norte-coreano. Segundo um comunicado divulgado pela agência, o plano de ataque contra Guam pode ser executado “a qualquer momento”, e que um ataque só depende da ordem do líder do regime, Kim Jong Un.

A agência estatal também afirmou que pode realizar um ataque preventivo caso os Estados Unidos mantenham o tom provocativo. Além disso, agências de notícias da Coreia do Sul informaram que o regime norte-coreano poderia lançar misseis nas proximidades de base militares dos Estados Unidos em Guam.

No fim de semana as Nações Unidas aprovaram sanções contra a Coreia do Norte e além disso, os Estados Unidos fizeram mais manobras na região recentemente, assim como testes de misseis balísticos.

Com o tom provocativo de Donald Trump de hoje, a Coreia ameaçou e disse que os exercícios militares e a postura do governo norte-americano poderia “provocar um grave conflito”.

Analistas consultados pela imprensa americana receberam a declaração com apreensão porque, segundo eles, a Coreia já teria capacidade de lançar uma bomba nuclear de pequeno porte usando seu arsenal de misseis.

Guam é um território organizado não incorporado norte-americano na Micronésia, no oeste do Oceano Pacífico. A ilha foi controlada pela Espanha até 1898, passando para o domínio dos Estados Unidos após o Tratado de Paris na sequência da Guerra Hispano-Americana. Com 541 quilômetros quadrados, Guam tem uma população de aproximadamente 178 mil pessoas e as instalações norte-americanas na ilha estão entre as bases dos EUA de maior importância estratégica no Pacífico Ocidental.

Fonte: Agência Brasil

Brenda Porto

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Brenda Porto