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Câmara derruba proibição a financiamento privado de campanha

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Ministros do STF votam sobre a inconstitucionalidade de doação de empresas para campanhas política (reprodução Folha)

O plenário da Câmara dos Deputados encerrou na noite desta quarta-feira (9) a votação da parte da reforma política que não precisa de alteração na Constituição. Como principal ponto, derrubou a decisão do Senado que proibia o financiamento privado das campanhas políticas.

Com isso, mantém-se a possibilidade de as empresas fazerem doação eleitoral.

Tanto a Câmara quanto o Senado analisam nos últimos meses propostas de reforma política e eleitoral, com modificações na Constituição e nas leis ordinárias.

A parte da reforma que não altera a Constituição segue agora para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Partidos de esquerda que defendem o financiamento exclusivamente público de campanha tentaram manter a decisão do Senado, mas a emenda encampada por eles foi derrotada por 285 votos a 180.

PT, PSB, PDT, PC do B, PPS, PV e PSOL votaram contra o financiamento privado. PMDB, PSDB, DEM, PSDB, PR, PTB, PP e demais partidos votaram a favor.

“Essa é uma medida moralizadora, meu voto é sim [à decisão do Senado]”, discursou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

“Tirar o financiamento das empresas é estimular o caixa dois”, rebateu o deputado Marcus Pestana (MG), que falou em nome da bancada do PSDB.

TEMPO DE CAMPANHA

Além da manutenção do financiamento privado dos políticos, o projeto estabelece teto de doação de R$ 20 milhões, teto para gasto dos candidatos e redução do atual t

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STF proíbe doações de empresas para campanhas eleitorais e partidos

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Exercício com o site da Folha

Por 8 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (17) que é inconstitucional o financiamento de empresas para campanhas eleitorais e partidos.

A decisão tem potencial impacto nas disputas eleitorais, uma vez que as empresas são os maiores doadores de políticos e partidos, e já terá validade a partir das eleições municipais de 2016.

O entendimento do Supremo deve ser usado pela presidente Dilma Rousseff para vetar a lei aprovada pelo Congresso na semana passada e que permite doações de empresas para partidos políticos, no limite de até R$ 20 milhões. Em meio à crise política, Dilma é pressionada por aliados a dar aval ao texto. A petista tem até o dia 30 para avaliar o projeto.

Um possível veto pode complicar ainda mais a relação da presidente com o Congresso. Se não vetar, a norma será questionada no STF e ministros ouvidos pela Folha dizem que o texto do projeto da Câmara será considerado inconstitucional

Atualmente, a lei permite a doação de empresas e fixa o limite em até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição.

Nas eleições de 2014, mais de 70% do dinheiro arrecadado pelos partidos e candidatos veio de empresas. A ação que questiona a legalidade das doações foi apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e começou a ser julgada em 2013, sendo interrompida por duas vezes.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux, defendendo que as contribuições de empresas desequilibram o jogo político, ferindo o principio da isonomia.

Votaram nesse sentido os ministros: Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, além do ministro aposentado Jo

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A história da Praça Luiza Távora tem inicio na década de 20, quando Plácido de Carvalho iniciou a construção de um “castelo”, que serviria de lar para ele e sua esposa Maria Pierina Tacconi Rossi. A construção foi finalizada em 1921. O castelo maior era a residência do casal, e os menores para os empregados

Em 1934 de Plácido vem a falecer e ali passa a funcionar o serviço de Malária. Após a morte de Pierina em 1957, sua filha vende a propriedade. No inicio dos anos 70 quase todos os imóveis são demolidos a fim de se construir um supermercado, o que nunca aconteceu. Em 1979, a então primeira dama do estado, D. Luiza Távora, decide construir no local, em centro que abrigasse o artesanato cearense.

A Praça Luiza Távora, mais conhecida como Praça do Ceart, foi reinaugurada pelo Governo do Estado em fevereiro de 2011. A praça fica no quadrilátero formado pelas ruas Monsenhor Bruno, Costa Barros e Carlos Vasconcelos com a avenida Santos Dumont, na Aldeota.Abriga, entre outros equipamentos, o Ceart.

foto Flickr – link para galeria

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Minicarro elétrico dobrável é lançado na Coreia

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Dobrado, o carro-tatu-bola passa de seus 2,8 metros originais para 1,65, cabendo em qualquer estacionamento

Engenheiros do Instituto de Ciências e Tecnologias Avançadas da Coreia do Sul criaram o “O Armadillo-T” é um minicarro elétrico dobrável. Em um mundo que é dominado por carros, o tatu-T é um veículo eco eficiente que não vai só reduzir as emissões de carbono, mas também ajudar a diminuir a quantidade de espaço necessário para estacionar um veículo. Projetado e fabricado pela Coreia do Instituto Avançado de Ciência e Tecnologia (KAIST), o Armadillo-T é um veículo elétrico em pleno funcionamento, que convenientemente se dobra em si mesmo quando estacionado para ajudar a economizar espaço.

O atrativo do modelo é a sua capacidade de se dobrar como se fosse um tatu (em inglês, armadillo), levantando toda a traseira do veículo para caber em qualquer vaga.
O carro não consegue exatamente se enrolar – na verdade, ele encolhe agindo exatamente ao contrário do que faz o tatu-bola, erguendo sua parte traseira, que avança sobre a dianteira. É a solução para o grande trânsito de veículos das grandes cidades, economia para o bolso e respeito ao meio ambiente.

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Com 450 kg vazio, o Armadillo-T pode levar duas pessoas e atingir uma velocidade máxima de 60 km/h

O projeto de pesquisa foi apoiado pelo governo coreano, pelo Ministério da Terra, Infraestrutura e Transportes e pela Agência de Infraestrutura Tecnológica da Coreia e apresentado a imprensa em agosto passado. Como a traseira fica por cima de toda a frente do carro, ele não possui espelhos laterais, usando câmeras para visão lateral. Se o Armadillo-T chegar às ruas, ele vai encontrar um concorrente: o espanhol Hiriko.

Há tantos carros circulando nas grandes metrópoles que as vias estão transformando-se em grandes estacionamentos enfileirados.

Essa questão complexa está longe de ter uma solução simples, mas os carros compactos surgem como uma alternativa, ainda que não seja ideal. Fica estranho, mas o tamanho original do minicarro, que tem 2,8 metros de comprimento, reduz-se para 1,65 metro. Carro elétrico dobrável é inspirado no tatu-bola.

Dobrado, o carro-tatu-bola passa de seus 2,8 metros originais para 1,65, cabendo em qualquer estacionamento.

Não se preocupe em ficar preso dentro do carro dobrado. Um controle remoto acionado por celular permite manobrar o Tatu à distância, incluindo fazê-lo girar 360 graus.
Assim, o usuário não precisa ser bom de manobras: é só descer do carro, dobrá-lo e ver se ele cabe no espaço disponível, tudo manipulando a tela do celular.

Quando desdobrado e em movimento, o Armadillo-T é um carro elétrico verdadeiramente 4×4, com quatro motores, um dentro de cada roda, acionados por um conjunto de baterias de íons de lítio de 13,6 kWh.

A colocação dos motores nas rodas é uma opção tecnicamente muito eficiente, além de facilitar a “dobradura” do carro-tatu. Com 450 kg vazio, o Armadillo-T pode levar duas pessoas e atingir uma velocidade máxima de 60 km/h. Uma carga completa das baterias dá uma autonomia de 100 km.

Febre amarela leva União a reconhecer situação de emergência de cinco cidades

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O governo federal reconheceu situação de emergência em cinco cidades devido ao surto de febre amarela. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (20) pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério da Integração Nacional. Elas permitem que as prefeituras de Coronel Fabriciano (MG), Governador Valadares (MG), Manhumirim (MG), Teófilo Otoni (MG) e Ibatiba (ES) solicitem apoio emergencial para ações de socorro e assistência à população.

Embora situadas em regiões afetadas pelo surto, três das quatro cidades mineiras beneficiadas pela medida não têm nenhum caso confirmado de febre amarela. Conforme o último boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), divulgado na sexta-feira (17), Coronel Fabriciano, Governador Valadares e Manhumirim contabilizam juntas sete casos em investigação e três foram descartados. Também não há mortes suspeitas entre os moradores destas cidades. Por outro lado, como são municípios mais estruturados, suas unidades de saúde estão recebendo pacientes de cidades vizinhas.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, entre os critérios para reconhecimento da situação de emergência, estão a dificuldade no controle da doença, a existência de danos humanos consideráveis e a possibilidade de se normalizar a situação a partir do apoio complementar dos governos estaduais ou federal. No início do mês passado, o governador mineiro Fernando Pimentel também havia decretado situação de emergência em saúde pública em uma área que abrange 152 municípios.

O outro município de Minas Gerais com situação de emergência reconhecida pelo governo federal é Teófilo Otoni, que tem nove confirmações para a doença e mais 24 casos em investigação. O município também confirmou sete mortes por febre amarela e há mais 17 sendo analisadas.

Próximos a Teófilo Otoni estão as duas cidades com maior quantidade de óbitos confirmados. Ladainha, a cerca de 70 quilômetros, registra 12 mortes por febre amarela. Em Itambacuri, distante 35 quilômetros, oito vítimas morreram em decorrência da doença.

Além das cidades mineiras, o município capixaba Ibatiba também teve reconhecida a situação de emergência. Não há nenhuma confirmação da doença entre seus moradores, mas há oito casos suspeitos e, em cinco deles, os pacientes estão em estado grave.

Dados

A SES-MG anunciou que passará a divulgar boletins epidemiológicos apenas duas vezes por semana, às terças-feiras e às sextas-feiras. Até agora, segundo os dados da semana passada, Minas Gerais soma 1.012 notificações para febre amarela. Destes, 57 foram descartadas e 220 são casos confirmados. As mortes que tiveram confirmação para a doença são 78. Mais 96 mortes continuam sendo investigadas.

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