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Governo vai adiar reajuste de servidores, mudar tributos e teto salarial

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Exercício com o site G1

Medidas visam redução de custos e foram anunciadas após proposta para elevar teto do rombo para as contas públicas. Equipe econômica também quer cobrança sobre fundos de investimento.

O goververno anunciou nesta terça-feira (15) uma série de medidas que visam a redução de custos, entre elas o adiamento, por um ano, do reajuste prometido a servidores a partir de janeiro de 2018 e a instituição de teto salarial no serviço público, que não poderá ultrapassar os R$ 33,4 mil pagos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
As medidas foram anunciadas logo após os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmarem que o governo vai propor ao Congresso elevar o teto para o rombo das contas públicas em 2017 e 2018, para R$ 159 bilhões.
Entenda as consequências e saiba como políticos reagiram à revisão da meta fiscal .
O governo também propôs mudanças em tributos, a extinção de 60 mil cargos públicos, que estão atualmente vagos, e o aumento do prazo para progressão da carreira dentro do serviço público, que de 13 vai passar a ter 30 níveis.
Para terem validade, as medidas terão que ser aprovadas pelo Congresso. A única exceção é a decisão do governo de adiar um benefício a empresas exportadoras por meio do chamado Reintegra. Veja abaixo detalhes sobre as medidas.
Adiamento de reajustes
O governo anunciou que vai adiar, por um ano, o reajuste acordado com algumas categorias de servidores e que seria pago a partir de janeiro de 2018. A previsão é que isso gere uma economia de R$ 5,1 bilhões no ano que vem.
Entre as categorias atingidas estão docentes; policiais civis e militares de ex-territórios; carreiras jurídicas; servidores do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Instituto Brasileiro de Geografía e Estatístiva (IBGE); Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Auditores da Receita Federal e do Trabalho; peritos do INSS; diplomatas e oficiais de chancelaria.
“Havia algumas categorias com previsão de reajuste em janeiro e outras em agosto. Todos esses reajustes serão postergados em 12 meses”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Estágio probatório e progressão de carreira
O governo também propôs alterações na carreira dos servidores públicos, entre elas a criação de um estágio probatório no qual os servidores não poderão ter salário maior que R$ 5 mil. Com o passar do tempo, os salários vão crescendo gradualmente.
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo paga hoje “o dobro, às vezes o tripo, do que o mercado privado”, em cargos semelhantes, em início de carreira.
Ele citou o exemplo de servidores de carreiras do ciclo de gestão, como Banco Central, onde o salário inicial é de R$ 16,9 mil, em média. Enquanto isso, no setor privado, economistas e administradores ganham, em média, R$ 6,3 mil e R$ 4,5 mil, respectivamente.
O governo também quer aumentar o prazo para que os servidores atinjam o teto salarial de suas respectivas carreiras. Hoje, há uma tabela de progressão salarial com 13 níveis. Pela proposta do governo, ela passaria a ter 30 níveis.
Teto salarial para o serviço público
O governo também propôs a imposição de teto remuneratório para todos os poderes do governo federal, estados e municípios. O limite proposto é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 33.763.
A economia estimada somente com os servidores da União é de R$ 725 milhões por ano.
O teto, se aprovado, vai incluir “todas as verbas” recebidas pelos servidores, inclusive qualquer tipo de indenização, vantagens ou gratificações, como auxílio moradia, auxílio paletó, auxílio transporte e combustível. Atualmente, essas indenizações não entram no cálculo do teto.
Contribuição previdenciária mais alta
O governo também vai propor um aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, de 11% para 14%.
De acordo com os ministros, o reajuste vai atingir a parcela do salário dos servidores que ultrapassar R$ 5,3 mil. Quem ganha até esse valor, porém, não deve ser atingido.
A expectativa é que medida gere uma arrecadação extra de R$ 1,9 bilhão em 2018.
Extinção de cargos
A medida vai atingir cargos do Executivo. De acordo com os ministros, serão fechados 60 mil cargos que não atendem mais a demandas do trabalho no governo, entre eles de datilógrafos.
Esses cargos estão atualmente vagos. O governo não divulgou a expectativa de economia, mas disse que a ação vai evitar a alta de despesas no futuro.
Dyogo Oliveira diz que o governo vai extinguir 60 mil cargos que hoje estão vagos
Tributos sobre fundos de investimentos
O governo propôs uma mudança na tributação sobre fundos de investimento fechados (que não são abertos ao público), que passará a ser anual. Hoje, a tributação ocorre apenas quando o fundo é encerrado ou quando o investidor resgata o valor aplicado.
A expectativa do governo é que a mudança gere uma arrecadação extra de R$ 6 bilhões no próximo ano. Meirelles explicou que a alíquota de tributação desses fundos não será alterada.
Benefício a exportadores
A equipe econômica também decidiu que não vai elevar o benefício para exportadores no ano que vem, por meio do chamado Reintegra.
A alíquota do programa, que “devolve” aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados via créditos do PIS e Cofins, subiria de 2% neste ano para 3% em 2018.
Agora, a alíquota permanecerá em 2% no ano que vem, o que deve gerar um aumento na arrecadação de R$ 2,6 bilhões só em 2018.
Tributação sobre a folha de pagamentos
Outra medida é o aumento da tributação sobre a folha de pagamentos, que já havia sido anunciada neste ano, mas que ainda não passou pelo Congresso Nacional.
O governo espera reonerar o setor produtivo e arrecadar R$ 4 bilhões a mais no ano que vem. A medida, porém, ainda precisa passar pelo Congresso Nacional.

FONTE: G1

Governo propõe subir para R$ 159 bilhões teto para rombo fiscal em 2017 e 2018

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Exercício com o site G1

Revisão ocorre porque governo não vai conseguir cumprir metas atuais, devido à arrecadação mais baixa que a prevista. Congresso precisa aprovar nova proposta.

Responsável pelo processo está analisando a situação

O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta terça-feira (15) que o governo vai propor ao Congresso aumentar a meta fiscal de 2017 e 2018 para déficit de R$ 159 bilhões. De acordo com ele, a medida se deve à fraca arrecadação que, só em 2017, está R$ 42,5 bilhões abaixo do previsto (veja mais abaixo).
Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também anunciaram uma série de medidas de redução de gastos, entre elas o adiamento do reajuste de servidores e mudanças em tributos e no teto salarial do serviço público. Veja aqui.
A meta que está hoje em vigor é de déficit de até R$ 139 bilhões, para 2017, e de até R$ 129 bilhões, para 2018.
A meta fiscal é o resultado para as contas públicas que o governo federal precisa buscar a cada ano.
Quando a meta é de déficit, o governo tem autorização para que o valor de seus gastos supere o da arrecadação com impostos e contribuições, ou seja, para que as contas fiquem no vermelho.
Quando a arrecadação é maior, a meta é de superávit, ou seja, contas no azul.

ENTENDA AQUI A META FISCAL
Ao propor o aumento da meta para déficit de até R$ 159 bilhões, o governo quer autorização do Congresso para elevar o teto para o rombo das contas públicas neste ano e no próximo.
Como trata-se de um déficit primário, esse valor não inclui os gastos do governo com pagamento de juros da dívida pública.
Se confirmada, o déficit primário das contas do governo neste ano e em 2018 ficaria próximo ao registrado no ano passado: R$ 159,47 bilhões, pelo conceito usado pelo Banco Central.
O assunto é caro ao governo Temer, que assumiu com discurso de restabelecer a responsabilidade fiscal e adotar medidas para reduzir o crescimento da dívida pública.
A revisão da meta gera desconfianças nos investidores. E o governo quer garantir que não será preciso propor mudança de valores novamente mais à frente.
Meirelles informou ainda que o governo também vai propor a mudança da meta em 2019 e 2020. Veja como ficam as metas:
Governo anuncia revisão das metas fiscais

Ano Meta atual Proposta de mudança
2017 – R$ 139 bilhões – R$ 159 bilhões
2018 – R$ 129 bilhões – R$ 159 bilhões
2019 – R$ 65 bilhões – R$ 139 bilhões
2020 + R$ 10 bilhões – R$ 65 bilhões
Fonte: Ministérios do Planejamento e Fazenda
A mudança da meta de 2020, que era de superávit e deve passar a ser de déficit, adia a volta das contas do governo para o azul.
Dyogo Oliveira explica a perda de receitas de R$ 34,5 bilhões
Receitas frustradas
Meirelles disse que há uma “substancial” queda na arrecadação neste ano, o que justifica, em sua visão, o aumento do teto para o déficit das contas públicas.
De acordo com Meirelles:
A receita total do governo em 2017 deve ficar em R$ 1,38 trilhão, uma redução de R$ 42,5 bilhões em relação à previsão incial;
A receita total do governo em 2018 é estimada em R$ 1,48 trilhão, redução de R$ 50,7 bilhões;
A queda na arrecadação está ligada à recuperação da economia, mais lenta que a esperada. Meirelles apontou que a queda da inflação também influencia para baixo a arrecadação.
Para tentar cumprir a meta deste ano o governo já bloqueou gastos e aumentou tributos sobre os combustíveis, por exemplo. Além disso, o governo já anunciou a adoção de um programa de incentivo para demissão de servidores e planeja adiar o reajuste programado para o início do ano que vem.
O governo também contava com algumas receitas extras neste ano, que acabaram não se confirmando. Entre elas está a arrecadação com a segunda fase da chamada repatriação, que permite a contribuintes regularizar bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal.
Para regularizar o bem, era necessário pagar Imposto de Renda e multa. O governo esperava inicialmente R$ 13 bilhões em receita, mas acabou recebendo apenas R$ 1,61 bilhão.

FONTE: G1

Governo propõe salário mínimo R$ 10 menor em 2018, de R$ 969

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Exercício com o site G1

Redução pode gerar, em 2018, R$ 3 bilhões de economia ao governo, que ontem propôs revisão da meta fiscal devido à arrecadação abaixo da prevista.

O governo baixou em R$ 10, de R$ 979 para R$ 969, a previsão para o salário mínimo em 2018. A redução, se confirmada, deve gerar uma economia de R$ 3 bilhões ao governo no ano que vem (veja mais abaixo neste texto).
A mudança foi divulgada pelo Ministério do Planejamento. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.
Na terça, o governo propôs elevar o teto para o rombo das contas públicas em 2017 e 2018 para até R$ 159 bilhões e anunciou uma série de medidas para aumentar a arrecadação e reduzir custos, entre elas o adiamento de reajustes a servidores e a criação de um teto salarial para o serviço público.
De acordo com o governo, as medidas são necessárias porque a arrecadação com impostos e tributos está mais baixa que a prevista, reflexo da recuperação da economia que é mais lenta que a esperada.
Atualmente, cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre elas aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal, já que a Previdência é deficitária (arrecada menos do que gasta).
Com o salário mínimo menor, portanto, o governo economiza nas despesas com o pagamento desses benefícios.
Governo baixa em R$ 10 o valor do salário mínimo para o ano que vem

Porque o mínimo deve ficar menor?
O reajuste do salário mínimo é feito por meio de uma fórmula que soma:
A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE;
E o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

No caso de 2018, portanto, será somado o resultado do PIB de 2016, que foi de queda de 3,6%, com o INPC de 2017, que só será conhecido no começo do ano que vem.
Como o PIB teve forte retração em 2016, a correção do mínimo no ano que vem levará em conta somente a variação do INPC de 2017. Entretanto, o governo está prevendo agora que a variação do INPC será menor que a estimada antes. Por isso a correção do do salário mínimo em 2018 também deve ser menor.
A previsão de que o salário mínimo no ano que vem seria de R$ 979 está na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, enviada pelo governo ao Congresso em abril e sancionada pelo presidente Michel Temer no início de agosto.
Economia de R$ 3 bilhões em 2018
Com a decisão de concecer um reajuste R$ 10 menor ao salário mínimo no próximo ano, o governo economizará cerca de R$ 3 bilhões em gastos em 2018.
“Cada um real de aumento no salário mínimo gera um incremento de R$ 301,6 milhões ao ano nas despesas do governo”, informou o Planejamento na proposta da LDO encaminhada ao Congresso em abril.
Números oficiais mostram que o benefício de cerca de 66% dos aposentados equivale ao salário mínimo. A correção do mínimo também impacta benefícios como a RMV (Renda Mensal Vitalícia), o seguro-desemprego e o abono salarial.
O valor do salário mínimo proposto para o próximo ano ainda está distante do valor considerado como “necessário”, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
De acordo com o órgão, o salário mínimo “necessário” para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ R$ 3.810,36 em julho deste ano.

FONTE: G1

 

Ministro descarta criação de imposto superior à contribuição sindical

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O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, descartou hoje (9) a possibilidade de ser criada nova contribuição sindical obrigatória ou qualquer outro tipo de imposto que venha a exceder o valor da que foi extinta pela reforma trabalhista.

“O imposto sindical passou no Brasil, não vai ter mais. [Também] não haverá contribuição maior que o imposto sindical”, disse o ministro. Ele disse, porém, que está sendo estudada uma forma de se definir uma contribuição para suprir as despesas da convenção coletiva.

A ideia é estabelecer a remuneração de um dia de trabalho (valor da atual) como teto para essa possível nova contribuição. Quando da tramitação da reforma trabalhista, o presidente Michel Temer reuniu-se com representantes de centrais sindicais e acenou com uma compensação pelo fim do imposto sindical obrigatório em troca de apoio à proposta.

Espera-se que a nova contribuição esteja prevista na medida provisória (MP) que o Planalto prometeu para ajustar pontos polêmicos da reforma. No entanto, setores que defenderam o fim da contribuição sindical obrigatória, como a indústria, são contrários à criação de novo tributo.

Ronaldo Nogueira comentou nesta quarta-feira os resultados de julho do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. No mês passado, o país criou 35,9 mil vagas formais. Foi o quarto saldo positivo consecutivo e o quinto registrado no ano. No ano, o Brasil tem saldo positivo de 103.258 vagas formais.

Fonte: Agência Brasil